07/05/2025 17:56

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 16:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1002694-56.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henrique Pinheiro Donadelli - Ordem nº 2025/000256

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:23

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2025 10:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 11:15

Petição Juntada
12/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:43

Remetido ao DJE
11/03/2025 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 12:24

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 12:42

Conclusos para Sentença
10/03/2025 11:40

Contestação Juntada
19/02/2025 00:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:47

Remetido ao DJE
14/02/2025 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 14:44

Mandado de Citação Expedido
14/02/2025 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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