06/05/2025 15:09

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 16:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1003006-32.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elvis Henrique Moraes - Ordem nº 2025/000279

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:28

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:18

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2025 10:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:06

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:47

Petição Juntada
19/03/2025 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:00

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 10:46

Conclusos para Sentença
10/03/2025 15:16

Petição Juntada
01/03/2025 04:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:47

Remetido ao DJE
18/02/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 14:25

Mandado de Citação Expedido
18/02/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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