24/05/2025 21:53

Remetido ao DJE
20/05/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 11:50

Petição Juntada
03/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:02

Apelação/Razões Juntada
16/04/2025 12:34

Petição Juntada
02/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosane Gouveia de Lima (OAB 364312/SP), Valério Prudêncio de Jesus (OAB 89709/RJ), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Washington Nascimento Pereira Pedro (OAB 495681/SP), Ezequiel Roque de Abreu (OAB 168845/RJ) Processo 1001182-58.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Henrique de Carvalho Marques - Reqdo: Localiza Rent A Car S.a., Washington Nascimento Pereira Pedro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE os pedidos iniciais, com a consequente extinção da ação com fundamento no art. 487, I do CPC, para: A) CONDENAR os requeridos, solidariamente ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 10.862,18 (dez mil oitocentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), corrigidos monetarimente a ser atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, desde o acidente, e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação (artigo 405 do Código Civil), calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024); B) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização pelos danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora desde o arbitramento, os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024); Ante a sucumbência em maior parte, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

E JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, com extinção da ação com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
01/04/2025 13:49

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:29

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 16:31

Conclusos para Sentença
08/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:29

Remetido ao DJE
07/01/2025 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:53

Remetido ao DJE
30/09/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:30

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 17:16

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 17:16

Termo de Audiência Expedido
02/08/2024 13:53

Petição Juntada
16/07/2024 11:09

Petição Juntada
05/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:41

Remetido ao DJE
04/07/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 12:56

Audiência de Conciliação
26/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 07:39

Remetido ao DJE
25/06/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
16/04/2024 21:31

Especificação de Provas Juntada
10/04/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:14

Remetido ao DJE
08/04/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 16:58

Especificação de Provas Juntada
07/03/2024 11:30

Petição Juntada
28/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:01

Remetido ao DJE
27/02/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:42

Conclusos para decisão
27/11/2023 19:30

Réplica Juntada
17/11/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:38

Remetido ao DJE
16/11/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 17:54

Contestação Juntada
26/06/2023 12:17

Mandado Expedido
21/06/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 11:22

Petição Juntada
30/05/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:42

Remetido ao DJE
29/05/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 21:20

Petição Juntada
19/05/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 23:51

Contestação com Reconvenção - Juntada
18/05/2023 21:30

Contestação com Reconvenção - Juntada
18/05/2023 09:06

Remetido ao DJE
18/05/2023 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 18:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
27/04/2023 23:04

AR Positivo Juntado
13/04/2023 11:06

Carta Expedida
13/04/2023 11:06

Carta Expedida
05/04/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 13:42

Remetido ao DJE
04/04/2023 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2023 15:01

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:26

Petição Juntada
23/03/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 06:42

Remetido ao DJE
21/03/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 09:21

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:40

Petição Juntada
01/03/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:53

Remetido ao DJE
27/02/2023 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2023 10:13

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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