05/05/2025 16:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2025 12:45

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP) Processo 1004223-13.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Regina Rocha Stenico - Ordem nº 2025/000550

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:33

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2025 10:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 15:08

Recurso Interposto
13/03/2025 10:25

Remetido ao DJE
13/03/2025 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 09:48

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 11:57

Conclusos para Sentença
12/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:27

Contestação Juntada
11/03/2025 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 12:44

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:25

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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