05/05/2025 16:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 11:17

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1004683-97.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helenice Cristiane de Oliveira Dorta Machado - Ordem nº 2025/000605

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:16

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:16

Recurso Interposto
19/03/2025 12:38

Remetido ao DJE
19/03/2025 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 12:25

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 11:42

Conclusos para Sentença
18/03/2025 11:12

Contestação Juntada
14/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:54

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 12:26

Mandado de Citação Expedido
12/03/2025 12:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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