21/05/2025 12:25

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Assumpção (OAB 253363/SP) Processo 0008746-61.2023.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Assumpção, Marcelo Assumpção - Desse modo, ACOLHO a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e adotar os cálculos apresentados pelo impugnante nas páginas 180/183, sendo devido em favor do exequente os honorários advocatícios consistente apenas 3/43 cotas sobre o total dos honorários advocatícios apurados.

Em razão do acolhimento da impugnação condeno o impugnado/exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do impugnante/executado no importe de 10% do proveito econômico da impugnação (diferença entre o valor pretendido e o efetivamente devido).

Intime-se.
25/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:17

Petição Juntada
18/11/2024 23:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2024 08:15

Petição Juntada
08/11/2024 14:58

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
08/11/2024 13:48

Documento Juntado
06/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:11

Remetido ao DJE
06/11/2024 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:58

Petição Juntada
01/11/2024 09:16

Petição Juntada
15/10/2024 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/10/2024 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 15:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:48

Remetido ao DJE
27/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:28

Petição Juntada
06/08/2024 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/08/2024 11:17

Petição Juntada
26/07/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:39

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 13:57

Documento Juntado
26/07/2024 12:04

Remetido ao DJE
26/07/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
09/07/2024 20:45

Petição Juntada
13/06/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:48

Remetido ao DJE
11/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:05

Petição Juntada
16/05/2024 15:39

Petição Juntada
06/05/2024 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:45

Remetido ao DJE
25/04/2024 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:14

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2024 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:04

Remetido ao DJE
18/03/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:05

Conclusos para Sentença
07/12/2023 15:52

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:24

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
24/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:53

Remetido ao DJE
22/11/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
23/09/2023 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 16:42

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 05:40

Remetido ao DJE
01/09/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:31

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2005

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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