11/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:31

Ato ordinatório
21/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/05/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aires Vigo (OAB 84934/SP), Emerson Machado de Sousa (OAB 300775/SP), Aline Visintin (OAB 305934/SP), Luciano Jose Characomo (OAB 312384/SP) Processo 1001606-86.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Alves de Oliveira - Reqdo: Companhia Cacique de Café Solúvel, Fleche Participações e Empreendimentos Ltda., Horsa Iii Administração de Bens Próprios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO ALVES DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL, HORSA III PARTICIPAÇÕES LTDA. e FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., e o faço para: (1) DETERMINAR que as requeridas promovam o registro do distrato na matrícula do imóvel objeto da matrícula nº 18.119 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Campinas e no cadastro da Prefeitura de Paulínia, excluindo o autor como proprietário e contribuinte, no prazo de 30 dias, sob pena de ser facultado ao autor fazê-lo, às expensas das requeridas; (2) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.005,88 (mil e cinco reais e oitenta e oito centavos) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; (3) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Considerando que o autor sucumbiu em parte mínima, condeno as requeridas ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.
28/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 09:40

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
11/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:10

Expedição de Carta.
12/08/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:08

Expedição de Carta.
22/07/2024 09:07

Expedição de Carta.
17/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:31

Deferido o Pedido
05/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:37

Recebida a Petição Inicial
17/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
22/03/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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