TJSP - 1501891-45.2021.8.26.0616
1ª instância - Vara Unica de Guararema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 14:21
Recebidos os autos
-
01/10/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/01/2024 17:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/01/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:47
Desmembrado o feito
-
05/12/2023 10:26
Desmembrado o feito
-
17/11/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 08:13
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 16:04
Juntada de Mandado
-
28/08/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guido Paulo da Silva (OAB 45209/SP), Paulo Guilherme Lobato Ferreira Junior (OAB 386915/SP), Rodney de Paiva (OAB 425848/SP) Processo 1501891-45.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: Kleice Michele Ferreira da Silva, Daniele da Vitória Rodrigues, Tainara Caroline de Oliveira, Muriel Rabelo Pitanga - Ciência ao(s) advogado(s) nomeado(s) de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão. -
23/08/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guido Paulo da Silva (OAB 45209/SP), Paulo Guilherme Lobato Ferreira Junior (OAB 386915/SP), Rodney de Paiva (OAB 425848/SP) Processo 1501891-45.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: Kleice Michele Ferreira da Silva, Daniele da Vitória Rodrigues, Tainara Caroline de Oliveira, Muriel Rabelo Pitanga - O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema, Estado de São Paulo, Dr(a).
Vanêssa Christie Enande, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: JACKSON DA SILVA SIQUEIRA, RG 59.347.470, pai Benedito Roberto Alves de Siqueira, mãe Patrícia Rosa da Silva, Nascido/Nascida em 12/02/1998, natural de Guararema, - SP, com endereço à Rua João Barbosa de Oliveira, 3111, (ao lado da reciclagem), Freguesia da Escada, CEP 08900-000, Guararema - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e, em consequência, CONDENO MURIEL RABELO PITANGA, qualificada nos autos, como incursa no artigo 28, caput, da Lei n° 11.343/06 e artigo 155, parágrafo 4°, incisos II e IV, do Código Penal, às penas de advertência sobre os efeitos das drogas, nos termos previstos no artigo 28, inciso I, da Lei nº 11.343/06, ficando ressalvado o disposto no parágrafo 6º para a hipótese de descumprimento injustificado da medida e, em relação ao crime previsto no artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, em seu valor mínimo legal, em regime inicial aberto.
Nos termos do artigo 44, parágrafo 2°, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, penas de prestação de serviços à comunidade, que serão posteriormente fixadas pelo Juízo das Execuções Criminais; CONDENO DANIELA DA VITORIA RODRIGUES, TAINARA CAROLINE DE OLIVEIRA e KLEICE MICHELE FERREIRA DA SILVA, qualificadas nos autos, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, em seu valor mínimo legal, como incursas no artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, do Código Penal, em regime inicial aberto.
Nos termos do artigo 44, parágrafo 2°, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, penas de prestação de serviços à comunidade, que serão posteriormente fixadas pelo Juízo das Execuções Criminais; CONDENO JACKSON DA SILVA SIQUEIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, em seu valor mínimo legal, em regime inicial semiaberto, uma vez que é reincidente.
Arbitro os honorários do patrono nomeado no valor máximo da tabela.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, expeça-se todo o necessário, inclusive mandado de prisão em desfavor do corréu Jackson, condenado no regime inicial semiaberto, facultado aos réus o recurso em liberdade.
Por fim, dispenso os réus do pagamento da taxa judiciária, diante da presumível hipossuficiência econômica, observado, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, CPC.
P.I.C.
Guararema, 09 de março de 2023 e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Guararema. -
21/08/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2023 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2023 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:41
Desmembrado o feito
-
21/06/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2023 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 15:15
Juntada de Mandado
-
02/06/2023 16:01
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 11:04
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2023 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 20:02
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 19:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/04/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2023 13:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 10:44
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 10:44
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 10:44
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 10:44
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 10:44
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 09:01
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 09:00
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 09:00
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 09:00
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 14:05
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2023 10:56
Julgado procedente o pedido
-
24/02/2023 11:23
Conclusos para julgamento
-
16/02/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 18:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/02/2023 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 10:43
Expedição de Ofício.
-
27/01/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2022 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 08:56
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2022 06:37
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 10:54
Expedição de Ofício.
-
01/09/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2022 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 17:27
Expedição de Ofício.
-
25/04/2022 17:19
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2022 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 17:38
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 17:37
Recebido pelo Distribuidor
-
03/12/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 14:20
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 14:20
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 14:18
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 14:17
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 13:25
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2021 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 18:19
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 18:14
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 18:01
Expedição de Alvará.
-
01/12/2021 18:01
Expedição de Alvará.
-
01/12/2021 18:01
Expedição de Alvará.
-
01/12/2021 18:01
Expedição de Alvará.
-
01/12/2021 18:00
Expedição de Alvará.
-
01/12/2021 17:22
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
01/12/2021 08:58
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 17:05
Juntada de Ofício
-
30/11/2021 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 09:08
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 10:40
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 14:05
Expedição de Ofício.
-
19/11/2021 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2021 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2021 18:31
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 10:22
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:13
Juntada de Ofício
-
04/11/2021 15:13
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 10:45
Juntada de Ofício
-
03/11/2021 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 10:45
Juntada de Mandado
-
26/10/2021 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2021 10:42
Juntada de Mandado
-
22/10/2021 13:03
Expedição de Ofício.
-
22/10/2021 13:03
Expedição de Ofício.
-
22/10/2021 13:03
Expedição de Ofício.
-
21/10/2021 19:12
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 19:12
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 13:35
Juntada de Ofício
-
21/10/2021 13:35
Juntada de Ofício
-
21/10/2021 11:18
Classe retificada de 280 para 283
-
20/10/2021 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2021 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 18:15
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 10:41
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/11/2021 03:30:00, Vara Única.
-
15/10/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 11:14
Juntada de Ofício
-
13/10/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2021 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2021 11:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 11:35
Juntada de Ofício
-
28/09/2021 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2021 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2021 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 15:27
Expedição de Ofício.
-
24/09/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2021 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2021 18:14
Juntada de Mandado
-
23/09/2021 18:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2021 18:13
Juntada de Mandado
-
23/09/2021 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2021 18:13
Juntada de Mandado
-
23/09/2021 17:50
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 16:19
Juntada de Mandado
-
21/09/2021 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2021 11:02
Juntada de Mandado
-
20/09/2021 18:11
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
17/09/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 18:24
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 09:38
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 09:24
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 18:15
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 18:15
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 18:15
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 18:15
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 11:54
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 11:53
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 11:53
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 11:53
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 11:53
Expedição de Mandado.
-
08/09/2021 15:48
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
05/09/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 18:05
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 10:22
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 17:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/09/2021 13:51
Juntada de Ofício
-
01/09/2021 13:51
Juntada de Ofício
-
01/09/2021 13:51
Juntada de Ofício
-
01/09/2021 13:46
Juntada de Ofício
-
01/09/2021 13:46
Juntada de Mandado
-
01/09/2021 13:45
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 13:45
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 11:21
Expedição de Ofício.
-
01/09/2021 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 17:52
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 19:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 19:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2021 17:13
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/08/2021 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/08/2021 13:41
Recebidos os autos
-
28/08/2021 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/08/2021 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2021 13:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2021 12:35
Expedição de Mandado.
-
28/08/2021 12:35
Expedição de Mandado.
-
28/08/2021 12:35
Expedição de Mandado.
-
28/08/2021 12:35
Expedição de Mandado.
-
28/08/2021 12:34
Expedição de Mandado.
-
28/08/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2021 10:32
Conclusos para decisão
-
28/08/2021 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 09:58
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2021 09:58
Juntada de Certidão
-
28/08/2021 09:46
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
28/08/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 09:40
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
28/08/2021 09:31
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2021 09:30
Juntada de Certidão
-
28/08/2021 09:26
Juntada de Certidão
-
28/08/2021 09:24
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2021 09:24
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 22:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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