28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Calebe Lima (OAB 450602/SP) Processo 1000923-43.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruna Barboza Negrini - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Diante do exposto, sendo patente o interesse de menores, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos art. 51, IV, da Lei 9.099/95.

De qualquer forma, as partes não terão obstado o direito de ação, pois poderão fazê-lo perante a Justiça Comum ocasião em que poderá requerer o benefício da assistência judiciária para eventual isenção de custas e despesas processuais.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Int.
25/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:56

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:55

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
11/03/2025 09:59

Conclusos para Sentença
07/03/2025 12:17

Emenda à Inicial Juntada
11/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:41

Remetido ao DJE
07/02/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:18

Petição Juntada
21/01/2025 01:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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