TJSP - 1501110-08.2022.8.26.0545

1ª instância - 02 Cumulativa de Piracaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LADISLAU CHAVES PINTO

CPF *40.***.*00-67

Advogados

MARIA ELISA PECANHA

OAB: 179881/SP

CPF *55.***.*82-37

Terceiro

Partes

BENEDITO APARECIDO GIGANTE

CPF *16.***.*72-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO EVALDO PINHEIRO

CPF *38.***.*58-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/06/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 05:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:26

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2023 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 18:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/11/2023 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 23:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 08:53

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Elisa Peçanha (OAB 179881/SP) Processo 1501110-08.2022.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOSÉ LADISLAU CHAVES PINTO - Fls. 176.

    RECEBO o referido recurso como RESE, com fundamento no art. 581, IV do CPP.

    Abra-se vista à defesa para apresentação de suas razões no prazo de 02 (dois) dias, conforme art. 588 do CPP e, na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de contra minuta.

    Após, tornem os autos conclusos.

  • 18/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:58

    Expedição de Alvará.

  • 07/08/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 16:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/10/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 21/07/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 07:42

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 16:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/03/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:21

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:36

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 14/02/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:55

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 03/11/2022 13:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/10/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 17:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/10/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/10/2022 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/10/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/10/2022 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 11:25

    Expedição de Alvará.

  • 23/10/2022 10:56

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 22/10/2022 22:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 22:25

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 28/04/2020 01:58

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