12/05/2025 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Gomes Pereira (OAB 418266/SP), Emerson Clayton Amaro (OAB 456330/SP) Processo 0001082-72.2025.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tereza Suely Ribeiro de Toledo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, uma vez que inadmissível o procedimento desta lei.

Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).
30/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetido ao DJE
28/04/2025 19:28

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
16/04/2025 13:13

Conclusos para Sentença
27/03/2025 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sonia Maria Agosta

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Gilson Gomes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2023 18:17

Beatriz Silva Ferreira Brandelero

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Beatriz Silva Ferreira Brandelero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 22:31

Beatriz Tardivo Marin

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Frederico Manoel Sousa Alvares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 22:00

Marlene Franciscon Sanches

Adilson Sanches

Advogado: Joao Domingos Contin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 01:30

Jose da Costa Guedes

Advogado: Odeismar de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2004 16:08