16/07/2025 10:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yeda Felix Aires (OAB 281968/SP), Vanessa Godoi Gimenez (OAB 385541/SP), Kerollem Cristy Araujo Bastos Todero (OAB 185789/MG) Processo 1004717-78.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovana Carolina Groce Negreiros - Reqdo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS a devolver aos autores o montante da reserva técnica formada, correspondente aos prêmios pagos desde o início da contratação do seguro (15/09/2021) até o falecimento do segurado (16/06/2023), devidamente corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir do desembolso de cada prêmio até a data da citação e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir desta data (02/09/2024), conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.
28/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 16:12

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento
06/11/2024 20:19

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:07

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:39

Recebida a Petição Inicial
19/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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