TJSP - 1002338-08.2019.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA LANCHONETE

CNPJ: 12.260.662/0001-80

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*88-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1002338-08.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 218/222.

    Após, ao arquivo definitivo.

    Int.

  • 28/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/04/2025 15:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/01/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/01/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 10:02

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 08:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/10/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 15:27

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 27/09/2024 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 11:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 16:23

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 02/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2022 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2022 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2022 09:19

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 26/08/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2022 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 14:46

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/06/2022 17:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 22:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/06/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 16:32

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 23:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 12:06

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 09/02/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 16:20

    Proferido Despacho

  • 11/01/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 12:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2021 09:27

    Publicação de Edital Juntada

  • 12/08/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 13:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/07/2021 15:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 00:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2021 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 17:16

    Proferido Despacho

  • 18/05/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 09:39

    Proferido Despacho

  • 26/04/2021 21:50

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 10:44

    Proferido Despacho

  • 26/03/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2021 23:25

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2021 23:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2021 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 06:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 06:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 16:54

    Penhora Deferida

  • 10/12/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 15:24

    Proferido Despacho

  • 03/11/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 09:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 08:17

    Proferido Despacho

  • 10/09/2020 01:07

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 13:52

    Publicação de Edital Juntada

  • 13/07/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 10:50

    Proferido Despacho

  • 06/07/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2020 19:18

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 14:34

    Publicação de Edital Juntada

  • 08/05/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2020 13:35

    Proferido Despacho

  • 19/03/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2020 15:48

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2020 15:48

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2020 15:48

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2020 15:48

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2020 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 16:11

    Proferido Despacho

  • 26/09/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2019 15:15

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2019 15:15

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2019 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 13:43

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/08/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 17:40

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 22/07/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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