TJSP - 1003261-44.2013.8.26.0666

1ª instância - Foro 3 - Nucleo 4.0_Unidade 3 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLEGIO VAN GOGH DE HOLAMBRA LTDA - ME

CNPJ: 71.753.818/0001-23

AUGUSTO CESAR DE SOUSA SILVA JUNIOR

CPF *23.***.*74-43

MARILZE APARECIDA HAMANN ALMEIDA

CPF *54.***.*50-06

Advogados

SILVIA CORREA DE AQUINO

OAB: 279781/SP

CPF *22.***.*48-02

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

OAB: 298953/SP

CPF *73.***.*28-20

JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR

OAB: 129092/SP

CPF *46.***.*63-34

Terceiro

Partes

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ:

Advogados

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

OAB: 41775/SP

CPF *31.***.*20-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 00:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP) Processo 1003261-44.2013.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectdo: COLÉGIO VAN GOGH DE HOLAMBRA LTDA - ME, Augusto Cesar de Sousa Silva Junior - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade de pp. 602/625 sob pena de preclusão.N

  • 30/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:11

    Ato ordinatório

  • 29/04/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 14:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/04/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:03

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 08:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 23:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:44

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 27/01/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 19/05/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:11

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 12:14

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2022 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 09:49

    Proferido Despacho

  • 01/04/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 08:48

    Decisão

  • 01/11/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 14:58

    Decisão

  • 24/09/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 23:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2020 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2020 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 27/11/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 17:31

    Decisão

  • 19/11/2020 19:34

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2020 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2020 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2019 11:15

    Proferido Despacho

  • 11/10/2019 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2019 15:59

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 11:50

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 10:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2019 13:22

    Proferido Despacho

  • 11/07/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2019 14:54

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 14:12

    Juntada de Carta precatória

  • 12/06/2019 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2019 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2019 14:36

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2019 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2019 17:52

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2019 11:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2019 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2019 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2019 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2019 13:47

    Proferido Despacho

  • 10/01/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2018 12:14

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 12:07

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 15:57

    Proferido Despacho

  • 23/11/2018 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2018 12:43

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2018 12:10

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2018 18:44

    Proferido Despacho

  • 28/09/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2018 16:04

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2018 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2018 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2018 12:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/01/2018 15:41

    Proferido Despacho

  • 08/01/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2017 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2017 17:55

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2017 13:17

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2017 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2017 14:50

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2017 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2017 11:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2017 17:44

    Mudança de Classe Processual

  • 05/06/2017 17:43

    Mudança de Classe Processual

  • 18/05/2017 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2017 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2017 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2017 17:10

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:51

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 13:14

    Proferido Despacho

  • 28/04/2016 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 14:59

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/03/2016 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 18:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2016 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2016 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2016 16:40

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2016 16:26

    Juntada de Carta precatória

  • 09/11/2015 18:54

    Decisão

  • 04/11/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 16:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2015 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2015 17:08

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2015 10:35

    Juntada de Carta precatória

  • 29/06/2015 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2015 10:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2015 10:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2014 18:20

    Decisão

  • 26/05/2014 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2014 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2014 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2014 17:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2014 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2014 14:34

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2014 14:25

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2014 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2014 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2014 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2014 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2014 15:48

    Decisão

  • 17/12/2013 18:38

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2013 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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