TJSP - 0007828-43.2010.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVAR JOAQUIM DA SILVA

CPF *12.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0007828-43.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Município de Artur Nogueira, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

    Vistos.

    Defiro o levantamento do valor de R$ 50,09, bloqueado às pp. 268/269 em favor da exequente, expedindo-se o necessário.

    Após, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80.

    Int.

  • 30/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:00

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2025 10:19

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 09/04/2025 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 01:08

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 12:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/02/2025 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 10:14

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/01/2025 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 09:40

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 10:24

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 09:51

    Ato ordinatório

  • 09/10/2024 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2024 10:18

    Apelação/Razões Juntada

  • 12/09/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 17:07

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 09/09/2024 13:46

    Conclusos para Sentença

  • 29/04/2024 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 09:48

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 12:07

    Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido

  • 17/12/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 16:48

    Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores Juntado

  • 29/11/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 14:34

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 14:34

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 14:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 14:34

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/10/2023 09:58

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 16/10/2023 11:28

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 23/08/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:48

    Indisponibilidade de bens

  • 21/08/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 21/03/2023 15:45

    Indisponibilidade de bens

  • 21/03/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 09:15

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 08/02/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 13:20

    Documento Juntado

  • 20/01/2023 11:08

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/01/2023 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2023 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:23

    Remetido ao DJE

  • 24/12/2022 01:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:38

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 27/10/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:40

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2022 09:01

    Publicação de Edital Juntada

  • 11/07/2022 09:58

    Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido

  • 14/06/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:56

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 13:47

    Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores Juntado

  • 24/05/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 09:37

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2022 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2022 00:00

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 08/04/2022 00:00

    AR Negativo Juntado - Falecido

  • 04/04/2022 09:39

    Carta de Intimação Expedida

  • 04/04/2022 09:37

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/03/2022 14:57

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 12:38

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2022 13:28

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 13:25

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2022 13:03

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 30/11/2021 14:21

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 30/11/2021 14:21

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 30/11/2021 14:21

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 26/11/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:52

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2021 16:42

    Proferido Despacho

  • 24/11/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 10:07

    Petição Juntada

  • 13/10/2021 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 23:09

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2021 16:20

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 07/10/2021 16:20

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/08/2021 11:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/08/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:18

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 14:12

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2021 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2021 00:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 24/06/2021 11:04

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/06/2021 10:58

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 24/06/2021 10:58

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/05/2021 17:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:23

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 12/04/2021 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 08:46

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2021 23:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2021 22:58

    Documento Juntado

  • 22/03/2021 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 20:07

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2021 08:33

    Proferido Despacho

  • 12/03/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 06:24

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 13:13

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2021 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2021 15:22

    Documento Juntado

  • 15/02/2021 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 11:36

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2021 15:45

    Proferido Despacho

  • 10/02/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2021 10:03

    Petição Juntada

  • 18/01/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 15:39

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2020 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2020 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2020 13:35

    Ordem de Serviço Juntada

  • 14/10/2020 12:11

    Proferido Despacho

  • 14/10/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 11:14

    Petição Juntada

  • 05/10/2020 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 12:02

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2020 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2020 13:56

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 22/07/2020 19:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 18:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/07/2020 16:11

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 25/06/2018 11:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/06/2018 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 16:50

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2018 16:42

    Decisão

  • 30/05/2018 16:40

    Ata de Leilão Juntada

  • 30/05/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 09:08

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 11/05/2018 09:26

    Ata de Leilão Juntada

  • 20/04/2018 13:30

    Mandado Juntado

  • 19/04/2018 13:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/04/2018 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2018 15:39

    Mandado Expedido

  • 27/03/2018 12:21

    Petição Juntada

  • 21/03/2018 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 14:37

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2018 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2018 15:51

    Edital Juntado

  • 05/03/2018 16:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2018 11:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 15:44

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2018 16:55

    Proferido Despacho

  • 05/02/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 09:06

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 31/01/2018 15:07

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2018 09:22

    Hasta Pública Deferida

  • 29/01/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 08:55

    Petição Juntada

  • 25/01/2018 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2018 12:25

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2018 11:51

    Proferido Despacho

  • 16/01/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 10:34

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2017 16:36

    Ato ordinatório

  • 25/10/2017 09:59

    Mandado Juntado

  • 25/10/2017 09:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/07/2017 13:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2017 13:16

    Mandado Expedido

  • 27/07/2017 12:18

    Petição Juntada

  • 06/07/2017 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 15:54

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2017 12:11

    Ato ordinatório

  • 28/04/2017 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 13:40

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2017 17:58

    Proferido Despacho

  • 18/04/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 09:34

    Petição Juntada

  • 29/08/2016 13:39

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 25/08/2016 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 11:53

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2016 18:26

    Proferido Despacho

  • 19/08/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2016 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 10:36

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2016 14:42

    Ato ordinatório

  • 04/04/2016 12:19

    Ofício Juntado

  • 21/02/2016 14:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2016 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2015 20:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2015 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2015 10:07

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2015 15:48

    Proferido Despacho

  • 15/06/2015 10:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 16:14

    Petição Juntada

  • 14/05/2015 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2015 10:50

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2015 18:50

    Ato ordinatório

  • 11/05/2015 18:48

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 11/05/2015 18:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/04/2015 14:53

    Decisão

  • 12/03/2015 15:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/09/2014 17:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 15:45

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 08/09/2014 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2014 09:58

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2014 09:31

    Decisão

  • 28/02/2014 08:17

    Processo Entranhado

  • 28/02/2014 08:17

    Petição Juntada

  • 25/02/2014 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2014 08:33

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2014 14:11

    Proferido Despacho

  • 27/01/2014 16:11

    Petição Juntada

  • 27/01/2014 15:57

    Documento Juntado

  • 27/01/2014 15:57

    Petição Juntada

  • 28/12/2013 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2013 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2013 09:29

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2013 17:11

    Proferido Despacho

  • 29/11/2013 15:57

    Ofício Juntado

  • 22/11/2013 15:14

    Petição Juntada

  • 13/11/2013 10:59

    Ofício Juntado

  • 23/10/2013 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2013 08:16

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2013 16:29

    Ato ordinatório

  • 17/10/2013 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2013 16:24

    Documento Sigiloso Juntado

  • 08/10/2013 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2013 16:39

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2013 18:49

    Decisão

  • 26/09/2013 14:46

    Ofício Expedido

  • 19/09/2013 07:49

    Petição Juntada

  • 03/09/2013 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2013 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2013 09:24

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2013 09:24

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2013 00:00

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 13/08/2013 00:00

    Mandado Juntado

  • 13/08/2013 00:00

    Decisão

  • 01/08/2013 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2013 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2013 00:00

    Mandado de Penhora Expedido

  • 19/07/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 15/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/09/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 31/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2012 00:00

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 11/07/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 15/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2011 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 13/06/2011 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2011 18:14

    Guia Juntada

  • 05/05/2011 18:14

    Petição Juntada

  • 05/05/2011 00:00

    Certidão Juntada

  • 11/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2011 00:00

    Decisão

  • 24/01/2011 00:00

    Petição Inicial Digitalizada

  • 20/12/2010 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2010

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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