02/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
28/06/2025 23:57

Suspensão do Prazo
24/05/2025 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/05/2025 05:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:49

Expedição de Carta.
07/05/2025 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) Processo 1013230-69.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Santos Lourenço Materiais para Construção Ltda -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Mikaele de Araujo Machado Valor atualizado: R$ 7.940,72 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se o excedente.

Os valores transferidos ficam arrestados até a efetivação da citação, oportunidade em que converte-se-á em penhora, independentemente de qualquer formalidade.

Ocorrida a citação restará a parte executada intimada do referido arresto convertido em penhora, sendo que a partir de então terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Caso sejam negativas as respostas, comunique-se e intime-se a parte exequente, para que manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15(quinze) dias.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto à indicação de endereço para citação da parte executada, requerendo o que de direito, conforme o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), vindo conclusos na sequência.

Int.
28/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:24

Ato ordinatório
25/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:12

Bloqueio/penhora on line
12/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 05:11

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:48

Expedição de Carta.
12/04/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:58

Ato ordinatório
15/01/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 14:58

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 15:57

Ato ordinatório
07/07/2023 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 11:50

Expedição de Carta.
25/05/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 16:57

Ato ordinatório
06/02/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 15:30

Expedição de Mandado.
23/01/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 16:03

Conclusos para decisão
15/12/2022 11:00

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:48

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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