22/05/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Lombas Ferreira (OAB 447505/SP), Mariana de Oliveira Cardoso Pereira Leite (OAB 456151/SP) Processo 1002917-15.2024.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pedro Henrique Lombas Ferreira - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, com fundamento no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009, por ausência de direito líquido e certo do impetrante.

Desta forma, julga-se o mérito, com lastro no art. 487, I, do CPC.

Custas pelo impetrante.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a natureza da demanda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
28/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:21

Remetido ao DJE
27/04/2025 16:08

Denegada a Segurança
30/10/2024 18:22

Conclusos para Sentença
26/09/2024 14:39

Petição Juntada
26/09/2024 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:24

Remetido ao DJE
20/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:17

Contestação Juntada
30/08/2024 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 10:39

Mandado de Citação Expedido
19/08/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:23

Remetido ao DJE
15/08/2024 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:58

Emenda à Inicial Juntada
02/08/2024 12:45

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
31/07/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:32

Remetido ao DJE
30/07/2024 21:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:58

Emenda à Inicial Juntada
18/06/2024 21:57

Pedido de Habilitação Juntado
13/06/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:42

Remetido ao DJE
12/06/2024 15:55

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/06/2024 19:09

Conclusos para despacho
22/05/2024 22:15

Emenda à Inicial Juntada
20/05/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:25

Remetido ao DJE
18/05/2024 12:00

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
15/05/2024 19:05

Conclusos para decisão
13/05/2024 22:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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