02/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:16

Expedição de Carta.
01/07/2025 12:15

Expedição de Carta.
01/07/2025 12:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003280-35.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

Vistos.

Considerando que a sociedade empresária executada deixou de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicar os órgãos competentes, presume-se a ocorrência de dissolução irregular, razão pela qual DEFIRO o REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL em face dos sócios Adnam Veronica Machado de Souza, inscrito no CPF sob o nº *49.***.*04-29 e Marcos Roberto de Souza, inscrito no CPF sob o nº *68.***.*97-33, nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional.

Proceda-se o cadastro no SAJ.

Por conseguinte, providencie a exequente a citação da parte executada informada, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo as custas necessárias, sob pena de arquivamento do feito.

Intime-se.
30/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:39

Ato ordinatório
28/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
12/07/2024 16:45

Conclusos para julgamento
12/07/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:21

Apensado ao processo
10/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:43

Expedição de Mandado.
24/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 21:08

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:30

Determinada Requisição de Informações
16/01/2024 15:08

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:22

Indisponibilidade de bens
11/10/2023 14:57

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:33

Publicação de Edital Juntada
27/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:07

Determinada a Citação por Edital do Executado
19/06/2023 11:25

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 10:54

Expedição de Mandado.
24/04/2023 07:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/04/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:21

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 20:05

Expedição de Certidão.
10/02/2023 20:05

Bloqueio/penhora on line
10/02/2023 14:39

Conclusos para decisão
20/01/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2022 00:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 16:14

Conclusos para despacho
02/12/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 22:58

Expedição de Carta.
11/10/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/10/2022 11:10

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:09

Expedição de Certidão.
20/09/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 10:02

Recebida a Petição Inicial
14/09/2022 12:25

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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