14/07/2025 14:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Paola Corrêa (OAB 238638/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1003097-93.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Maria Correa da Rocha - Reqdo: AASAP- Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista (Chronos Clube de Benefícios) - Ante o exposto, e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o processo, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexigibilidade do débito descontado em julho e agosto de 2024 sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO AASAP 0800 202 0177"; B) CONDENAR a parte ré na devolução de R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos), indevidamente descontados, além daqueles que foram descontados após o ajuizamento da demanda e C) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, devendo incidir correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação.

Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários de advogado devidos ao patrono da parte vencedora, ora fixado, por equidade, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (artigo 85, § 8º, do CPC), eis que a condenação em montante inferior ao postulado a título de danos morais não implica em sucumbência recíproca (Súmula nº. 326 do C.

STJ).

No mais, nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de legal.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC).

Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados de forma provisória.

O cumprimento deverá ser distribuído na via digital.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, procedendo-se às devidas anotações.

P.

I.

C.
28/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:12

Ato ordinatório
18/01/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 19:03

Ato ordinatório
24/10/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:27

Expedição de Carta.
10/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:54

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010041-12.2024.8.26.0020

Paulo Eduardo Francisco

Claro S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1048271-69.2023.8.26.0114

Cf Sports Academia LTDA

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Regnoberto Pinheiro Carlos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1003685-03.2024.8.26.0666

Ricardo Jacob

Associacao dos Proprietarios e Moradores...

Advogado: Rita de Cassia Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0001857-75.2015.8.26.0125

Wilson Battagim Mader

Banco do Brasil S/A

Advogado: Caio Bachiega Angelini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2018 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0001857-75.2015.8.26.0125

Wilson Battagim Mader

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2015 15:28

Exibir Processo