10/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:29

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 10:17

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/07/2025 23:57

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais
15/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maico Douglas de Souza (OAB 411456/SP) Processo 1500124-85.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAPHAEL NUNES FARIA -

Vistos. 1.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

Ciente da citação do réu (fls. 138).

Aguarde-se pela resposta à acusação.

No mais, aguarde-se pela realização da audiência designada.

Intime-se.
01/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 21:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:32

Mantida a Prisão Preventiva
27/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
27/04/2025 16:50

Juntada de Mandado
27/04/2025 16:49

Juntada de Mandado
27/04/2025 16:49

Juntada de Mandado
27/04/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 16:49

Juntada de Mandado
27/04/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 16:49

Juntada de Mandado
27/04/2025 16:49

Juntada de Mandado
16/04/2025 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:00

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:45

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:38

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:37

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:37

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:37

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:37

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:57

Desmembramento de Feitos
08/04/2025 12:51

Evoluída a classe de 280 para 283
08/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:38

Juntada de Ofício
08/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/02/2025 17:37

Recebida a denúncia
03/02/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
29/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 12:49

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
19/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 12:27

Expedição de Mandado.
19/01/2025 12:27

Expedição de Alvará.
19/01/2025 11:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
19/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
18/01/2025 17:25

Mudança de Magistrado
18/01/2025 17:24

Conclusos para decisão
18/01/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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