27/08/2024 09:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/08/2024 09:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:18

Recebidos os autos
13/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jucicleide Miranda de Sousa (OAB 355149/SP), Leandro Pereira Gomes (OAB 429998/SP) Processo 1031004-79.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Soraia Pereira Morais - Reqdo: Banco Votorantim S.A., Arizona Automóveis Ltda -

Vistos. 1- Trata-se de embargos de declaração opostos pela corré Arizona quanto à sentença de procedência às fls. 186/192.

Aponta haver contradição no decidido, uma vez que o veículo fora adquirido por financiamento bancário, tendo sido incluído gravame pelo Banco Votorantim, a quem deve recair o obrigação de excluir o nome da autora como proprietária.

Conheço os embargos de declaração interpostos (fls. 195/199), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique.

Veja, em que pese a anotação do gravame, o débito referente à alienação fora declarado inexigível.

Desta feita, a correção quanto à propriedade do veículo cabe à embargante, uma vez que de quem Emiliano adquiriu e recebeu o bem.

Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada. 2- Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
22/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:28

Julgamento com Resolução de Mérito
28/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2023 15:38

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 13:53

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 14:19

Conclusos para julgamento
14/04/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 11:08

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
06/03/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:43

Conclusos para julgamento
13/02/2023 16:10

Expedição de Certidão.
30/11/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:51

Juntada de Ofício
27/09/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 13:14

Juntada de Ofício
20/09/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2022 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 15:16

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:13

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 15:07

Expedição de Carta.
08/09/2022 15:07

Expedição de Carta.
08/09/2022 15:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/09/2022 08:39

Conclusos para decisão
05/08/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 16:34

Determinada a emenda à inicial
14/07/2022 10:20

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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