26/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Kassia Alves Garcia (OAB 44072/GO) Processo 1057490-33.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Deisiane da Silva Andrade, Tiago Elias da Silva Andrade - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A., Nu Pagamentos S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por DEISIANE DA SILVA ANDRADE e TIAGO ELIAS DA SILVA ANDRADE em face de BANCO BRADESCO S.A.

E NU PAGAMENTOS S.A., declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
31/03/2025 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:58

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:52

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
15/11/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:07

Ato ordinatório
14/11/2024 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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