11/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bernardo (OAB 306430/SP), Maria Eduarda Salgueiro Tonetto (OAB 132582/RS) Processo 1000059-50.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Editora Napoleão Ltda - Me - Exectda: Rafhaela Barcelos -

Vistos.

A executada, às fls. 125/127, alega que sofreu bloqueio judicial no valor de R$ 1.897,00 em sua conta bancária, valores que, segundo sustenta, seriam destinados à sua subsistência, razão pela qual pleiteia o desbloqueio, invocando a regra da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Aduz ainda que não incide, no caso, a exceção prevista no § 2º do mesmo dispositivo, eis que a execução não se refere a prestação alimentícia.

Insta observar que anteriormente já houve a penhora de valores nos autos, com apresentação de impugnação à penhora às fls. 94/96. Àquela época, foi determinada, às fls. 98, a juntada dos extratos bancários dos três meses anteriores ao bloqueio, o que não foi cumprido, culminando no indeferimento do pedido de desbloqueio em decisãode 05 de novembro de 2024 (fls. 105).

Não tendo a executada interposto recurso, foi expedido mandado de levantamento em favor da parte exequente no valor de R$ 1.899,02, conforme certidão de fls. 102 e extratos constantes às fls. 112/115.

Sendo assim, a presente impugnação refere-se à nova ordem de bloqueio determinada em fls. 124.

Destaco que a simples alegação de que os valores bloqueados seriam provenientes de salário não é suficiente para o reconhecimento da impenhorabilidade legal, sendo imprescindível a comprovação documental da origem dos valores, mediante a apresentação dos extratos bancários, conforme já determinado anteriormente sobre os valores já levantados.

Ainda, verifico que às fls. 139 e 143 consta extrato de bloqueio no valor de R$ 1.800,41 e R$ 0,17 na instituição financeira Banco Inter em 02/2025, e às fls. 146, novo bloqueio positivo no valor de R$ 2.158,81 em 03/2025, também no Banco Inter.

Assim, a fim de viabilizar a análise de que o valores bloqueados em fls. 139, 143 e 146, de fato, tem a origem alegada, deverá a parte executada trazer aos autos extrato bancário das movimentações das contas nas quais recaíram a constrição, relativamente ao período de 3 (três) meses anteriores ao bloqueio até a data que em este se deu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Sem prejuízo, constato que a presente execução foi ajuizada em 29 de dezembro de 2022, fixando-se o valor da causa em R$ 3.013,28 e já ocorreram três bloqueios judiciais nos autos.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, em igual prazo, apresente cálculo atualizado do débito exequendo, devendo indicar expressamente os valores já levantados (conforme extratos de fls. 103/115), bem como eventuais valores ainda em aberto.

Finalmente, dê-se vista às partes para manifestação sobre: i) os extratos apresentados pela executada; ii) o cálculo atualizado apresentado pela exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, com as manifestações ou com a certidão de decurso de prazo sem manifestação, voltem conclusos com urgência para apreciação do pedido de desbloqueio e eventual extinção da execução por quitação do débito.

Intime-se.
28/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 09:19

Juntada de Ofício
04/04/2025 09:19

Juntada de Ofício
04/04/2025 09:19

Juntada de Ofício
04/04/2025 09:19

Juntada de Ofício
04/04/2025 09:19

Juntada de Ofício
04/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 13:44

Bloqueio/penhora on line
13/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 11:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 04:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 13:05

Expedição de Carta.
29/08/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2024 18:21

Bloqueio/penhora on line
21/02/2024 17:07

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
24/11/2023 04:48

Suspensão do Prazo
24/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 22:40

Suspensão do Prazo
30/05/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/05/2023 13:57

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:59

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 11:49

Expedição de Carta.
30/01/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 10:46

Recebida a Petição Inicial
16/01/2023 10:56

Conclusos para despacho
04/01/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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