23/04/2025 17:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2025 15:17

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 09:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/04/2025 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 13:15

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB 166568/SP), Ivan Lacava Filho (OAB 59473/SP) Processo 1013750-59.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osneilton Jose da Silva - Reqdo: Município de Guarulhos -

Vistos.

Ao autor, para as contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Conforme preceitua o art. 1.011do CPC,o recebimento do recurso de apelação é feito no Tribunal: Art. 1.011.

Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator: I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses doart. 932, incisos III a V II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado.

O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º do art. 1.012, CPC, poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal ad quem ou ao Relator quando já distribuída a apelação.

Em caso de eventual requerimento de assistência judiciária, conforme art. 99, § 7º, CPC, dispensado o recolhimento do preparo neste momento.

Se houver recolhimento de custas, caberá à Serventia a anotação do recolhimento das custas no portal, nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ.

Em caso de divergência nos valores recolhidos, certifique-se.

Certificado o necessário, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe.

Intime-se.
31/03/2025 04:45

Remetido ao DJE
28/03/2025 22:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 22:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:27

Suspensão do Prazo
28/11/2024 12:06

Petição Juntada
18/11/2024 23:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/11/2024 10:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 03:01

Remetido ao DJE
07/11/2024 20:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 20:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:15

Petição Juntada
03/11/2024 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:50

Remetido ao DJE
31/10/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:06

Embargos de Declaração Juntados
25/10/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 03:56

Remetido ao DJE
23/10/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 15:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/10/2024 11:06

Conclusos para Sentença
23/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:02

Petição Juntada
19/10/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 11:01

Remetido ao DJE
18/10/2024 10:07

Ato ordinatório
17/10/2024 23:33

Petição Juntada
15/10/2024 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 15:28

Petição Juntada
08/10/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:21

Remetido ao DJE
04/10/2024 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:35

Petição Juntada
30/09/2024 14:36

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 02:25

Remetido ao DJE
26/09/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 17:37

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:26

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2024 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2024 09:57

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 02:37

Remetido ao DJE
27/06/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 15:51

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:44

Petição Juntada
24/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:32

Petição Juntada
23/05/2024 11:35

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2024 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 15:08

Petição Juntada
10/05/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:19

Remetido ao DJE
08/05/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 10:29

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:18

Petição Juntada
19/04/2024 23:22

Suspensão do Prazo
08/03/2024 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2024 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2024 09:42

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 02:03

Remetido ao DJE
26/02/2024 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:45

Petição Juntada
26/02/2024 13:35

Petição Juntada
23/02/2024 12:27

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 15:26

Ofício Juntado
22/02/2024 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2024 13:03

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024 13:46

Ofício Expedido
06/02/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 14:26

Petição Juntada
01/02/2024 13:00

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 15:47

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2024 15:02

Ofício Expedido
19/01/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 13:26

Petição Juntada
18/01/2024 16:52

Petição Juntada
09/01/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 11:20

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2023 20:02

Remetido ao DJE
18/12/2023 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 08:28

Conclusos para decisão
26/11/2023 10:55

Petição Juntada
22/11/2023 15:42

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 15:56

Ofício Juntado
17/11/2023 15:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2023 11:51

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 16:36

Ofício Expedido
08/11/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 16:58

Petição Juntada
18/09/2023 09:29

Petição Juntada
14/09/2023 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/09/2023 21:22

Petição Juntada
06/09/2023 13:46

Petição Juntada
04/09/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 09:44

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 01:38

Remetido ao DJE
31/08/2023 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 12:42

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:08

Conclusos para Sentença
18/08/2023 09:56

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2023 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2023 13:55

Especificação de Provas Juntada
09/05/2023 13:46

Réplica Juntada
04/05/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 01:22

Remetido ao DJE
02/05/2023 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 15:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/05/2023 11:55

Petição Juntada
02/05/2023 11:45

Contestação Juntada
16/04/2023 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 01:11

Remetido ao DJE
05/04/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023 15:10

Mandado de Citação Expedido
05/04/2023 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 13:20

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:35

Emenda à Inicial Juntada
29/03/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 07:11

Remetido ao DJE
27/03/2023 14:14

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 09:08

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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