03/04/2025 15:30

Certidão de Objeto e Pé Expedida
03/04/2025 14:11

Ofício Expedido
03/04/2025 14:11

Ofício Expedido
03/04/2025 14:11

Ofício Expedido
02/04/2025 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ahmad Lakis Neto (OAB 294971/SP), Giovanna Armentano Moreira (OAB 404761/SP) Processo 0013740-69.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: NELZA LIMA MESQUITA - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como defiro o pedido de indulto, com fundamento no artigo 12º, inciso I, do Decreto n° 12.338/2024, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à pena de multa, em favor da sentenciada NELZA LIMA MESQUITA, RG nº 37.252.378, no processo nº 0057860-47.2016.8.26.0050 da 31ª Vara Criminal da Capital/SP.

Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

Expeça-se o necessário.

Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

P.

I.

C.
31/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 04:54

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/03/2025 13:40

Documento Juntado
28/03/2025 13:06

Conclusos para Sentença
28/03/2025 10:36

Petição Juntada
27/03/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 10:21

Documento Juntado
27/03/2025 10:21

Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 04:34

Remetido ao DJE
19/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:27

Petição Juntada
18/03/2025 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 12:35

Petição Juntada
13/02/2025 14:17

SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada
03/02/2025 11:45

Certidão Solicitação de Diligências Expedida
28/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:47

Remetido ao DJE
27/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:35

Petição Juntada
24/01/2025 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 15:25

Petição Juntada
29/10/2024 21:30

Suspensão do Prazo
23/09/2024 16:30

Autos no Prazo
23/09/2024 16:17

Certidão de Objeto e Pé Expedida
23/09/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 14:16

SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada
11/04/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 16:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
09/04/2024 11:24

Conclusos para Sentença
08/04/2024 15:17

Petição Juntada
05/04/2024 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 16:53

Documento Juntado
03/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:55

Petição Juntada
03/04/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 15:17

Petição Juntada
06/03/2024 15:41

Autos no Prazo
05/03/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:13

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:47

SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada
11/09/2023 14:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2023 14:55

Mandado Juntado
13/07/2023 18:17

Mandado Expedido
13/07/2023 14:16

Ofício Expedido
13/07/2023 11:06

Ofício Expedido
13/07/2023 10:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/07/2023 13:06

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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