18/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512036-94.2024.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Uso de documento falso - EDSON GOMES COSTA JUNIOR - Aos 03 de setembro de 2025, às 10:38 horas , na sala de audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Sumaré, Comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, sob a presidência da MM.

Juíza de Direito Dra.

ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento por videoconferência nos autos da ação entre as partes em epígrafe.

Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes.

Presente o Promotor de Justiça Dr.

Alberto Cerqueira Freitas Filho.

Compareceram: o autor do fato Edson Gomes Costa Junior acompanhado do defensor constituído, Dr.

Diego Francisco Conceição OAB/SP 374.066, as testemunhas de acusação Nielly Galvez Marques e Daniel Ferreira Castro.

Ausente o plantonista Dr.

Alisson Jefferson Rodrigues Pereira, OAB/SP 528.916.

Abertos os trabalhos, pelo representante do Ministério Público foi feita a seguinte proposta, tendo em vista que o denunciado é tecnicamente primário, propondo-lhe, a título de transação penal, nos termos do artigo 76, da Lei 9099/95, o pagamento de multa no valor de R$ 1518,00, no prazo de 30 dias, valor que deve ser depositado no Banco do Brasil, Agência nº 6977-9, Conta nº 52.345-3 (diretamente no caixa, com funcionário(a) da agência bancária, ficando proibido o depósito em caixas eletrônicos).

Esse valor será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sumaré-SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob. nº 17.***.***/0001-02, nos termos da Resolução CNJ nº 154/2012 e dos Provimentos CG.

Nº 01/2013 e CG.

Nº 32/2013.

Após o depósito, o autor do fato deverá apresentar o(s) comprovante(s) de depósito efetuado na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca enviando e-mail para [email protected] com o comprovante do depósito em anexo, devendo constar no assunto do e-mail "PAGAMENTO JECRIM" bem como o número do processo.

A seguir, pelo autor dos fatos e seu(ua) defensor(a) foi dito que concordam com a proposta ofertada.

A seguir, pelo MM.

Juiz, foi proferida a seguinte DECISÃO: "aguarde-se o cumprimento da obrigação e após demonstrado nos autos, conclusos para a extinção da punibilidade".

Publicada em audiência, saem cientes e intimados os presentes".

Nada mais. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
04/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:05

Realizada Transação Penal
03/09/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 22:52

Ofício Expedido
08/05/2025 22:51

Ofício Expedido
08/05/2025 22:50

Ofício Expedido
29/04/2025 11:41

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP) Processo 1512036-94.2024.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: EDSON GOMES COSTA JUNIOR -

Vistos.

Nos termos da Resolução do CNJ nº 314/2020, do Comunicado CG 284/2020 e Provimento CSM 2557/2020, designo audiência HÍBRIDA de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o DIA 03/09/2025 às 10:30horas.

CITE(M)-SE, INTIME(M)-SE e REQUISITE(M)-SE o(s) réu(s), salientando ao diretor do estabelecimento prisional que o(s) acusado(s) deverá(ão) ter à disposição um telefone para conversa reservada com o(s) seu(s) defensor(es) durante a audiência.

Para a participação no ato, será enviado um convite por meio do e-mail institucional da unidade prisional, com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados.

Caso tenha patrono constituído, a citação, bem como a intimação será feita através de publicação no DJE.

O link da sala virtual de audiência estará disponível nos autos através de certidão tão logo a disponibilidade do presente despacho.

Os intimados deverão informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link da sala virtual, além de um número de telefone para contato, ficando advertidos de que, além da disponibilização do link através de certidão, um e-mail com o link será enviado.

Caso o intimado não possua e-mail, deverá COMPARECER PRESENCIALMENTE ao fórum na mesma data e horário designado para audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado para o e-mail informado nos autos com, no mínimo, 05 (cinco) minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardarão até que o escrevente de sala autorize a entrada.

Requisite(m)-se o(s) policial(is) miliar(es) através do e-mail [email protected], a/c do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com cópia para o e-mail [email protected].

Caso haja, intime(m)-se a(s) testemunha(a) arrolada(s) pela(s) partes da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O(a)(s) intimado(a)(s) deverá(ão) informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link de entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Intime(m)-se o(s) defensor(es) para que informe(m), no prazo de 48 horas, o(s) seu(s) endereço(s) de e-mail e telefone.

Requisite-se F.A., certidões e laudos se necessário.

Ciência ao MP.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas de Lei.

Int.
28/04/2025 14:02

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 00:58

Remetido ao DJE
27/04/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento
14/04/2025 12:46

Denúncia Juntada
11/04/2025 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:35

Audiência Não Realizada
07/04/2025 12:25

Petição Juntada
07/04/2025 12:16

Petição Juntada
25/02/2025 07:02

AR Positivo Juntado
12/02/2025 06:29

Certidão Juntada
11/02/2025 14:11

Carta de Intimação Expedida
11/02/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 07:08

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
16/01/2025 08:22

Certidão Juntada
15/01/2025 20:30

Carta de Intimação Expedida
15/01/2025 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:50

Remetido ao DJE
07/01/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:35

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:32

Audiência Preliminar
27/12/2024 11:26

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/12/2024 11:18

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/12/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 16:37

Petição Juntada
16/12/2024 16:08

Relatório Final Juntado
16/12/2024 12:42

Remetido ao DJE
16/12/2024 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:44

Documento Juntado
12/12/2024 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024 15:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/12/2024 15:41

Redistribuição de Processo - Saída
11/12/2024 13:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/12/2024 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024 13:39

Alvará de Soltura Juntado
11/12/2024 12:40

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 12:38

Documento Juntado
11/12/2024 12:24

Audiência Realizada
11/12/2024 11:43

Laudo IML-pessoa Juntado
11/12/2024 10:13

Ofício Juntado
11/12/2024 09:24

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
11/12/2024 09:14

Certidão Criminal Juntada
11/12/2024 09:14

Folha de Antecedentes Juntada
11/12/2024 09:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
11/12/2024 00:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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