18/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/07/2025 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:58

Recebida a Petição Inicial
18/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 1000318-19.2025.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izabel Bueno -

Vistos.

Além das já conhecidas orientações previstas nos Comunicados do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística - NUMOPEDE da E.

Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, este Tribunal de Justiça de São Paulo, também por meio da Corregedoria Geral da Justiça, publicou o Comunicado CG nº 424/2024, sintetizando diversos enunciados para atuação dos magistrados a fim de coibir a predatória provocação do Poder Judiciário mediante ajuizamento de demandas massificadas, em sua maioria qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude.

Tais ações costumam repetir determinados padrões de ajuizamento como: iniciais genéricas versando sobre demandas massificadas, procurações padronizadas, falta de interesse na realização de audiência de conciliação, além de que, em sua maioria, o advogado patrocinante não possui escritório profissional na Comarca de domicílio do outorgante, sendo em muitas vezes bastante distante dela. É o que ocorre com a presente demanda, sendo necessário adotar-se tais orientações antes do recebimento da presente.

Por conta disso, a parte autora deverá providenciar, no prazo de 15 dias, a juntada de documento devidamente assinado pela parte autora, com firma reconhecida, confirmando a outorga da procuração de forma específica, bem como o conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da presente demanda, sob pena de extinção, conforme orientações da NUMOPEDE e Enunciado 04 e 05 da CGJ do TJSP: Enunciado 04: Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo." Enunciado 05: Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal.

Int.
01/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 19:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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