10/07/2025 14:31

Apensado ao processo
10/07/2025 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jonathan Henrique Fanhani Calsavara (OAB 464856/SP) Processo 1019140-06.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cleudei da Anunciacao Souza *50.***.*66-91 - Reqda: Ebazar.com.br LTDA - ME, Mercadopago.com Representações LTDA - Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos, para o fim de: a) obrigar as rés a reativarem a conta da autora, na plataforma digital da ré, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitadaa60 (sessenta) dias, ficando, neste momento, deferida a tutela de urgência; b) condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora indenização por danos morais fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta, com juros devidos da citação.A correção monetária será feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24).

Por conseguinte, condeno as rés, solidariamente, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.

P.I.C.
30/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:18

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 11:25

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:30

Expedição de Carta.
22/11/2024 17:30

Expedição de Carta.
22/11/2024 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 09:12

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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