26/07/2025 00:07

Suspensão do Prazo
03/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior (OAB 282407/SP) Processo 1007375-38.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos Alves da Silva - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e DECLARO a inexigibilidade da dívida, conforme indicada pelo autor na inicial, devendo cessar quaisquer cobranças relativas aos débitos impugnados, julgando improcedente os pedidos de reparação de danos.

Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

No mais, conforme fundamentação supra, tenho por recíproca a sucumbência e, nos termos do art. 86 do CPC, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais.

A título de honorários, nos termos do art. 85, §2° e 14°, todos do CPC, as partes pagarão reciprocamente umas às outras o valor equivalente a 10% ao valor da causa, ressalvada a condição de beneficiário da justiça gratuita do autor.

Anoto que a fundamentação externa o entendimento deste Juízo sobre o tema, sendo que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais, por inconformismo, em substituição ao recurso cabível, ensejará a incidência de multa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Apresentado eventual recurso de apelação, às contrarrazões, e, certificada a regularidade das custas, se o caso, ao E.

TJSP, com nossas homenagens.

P.I.C.
30/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 09:51

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 05:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:44

Expedição de Carta.
14/11/2024 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 08:48

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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