18/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 18:43

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 18:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Recurso adesivo
12/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 22:38

Recebido o recurso
20/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Marcos Arruda do Nascimento (OAB 442696/SP) Processo 1004219-36.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mateus da Costa Andrade de Oliveira, Mayara Regina dos Santos Andrade - Reqdo: Rodrigo Gomes Ferreira, Gisele da Silva Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a.

Determinar a imissão dos autores na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo aos requeridos o prazo de 15 (quinze) dias (corridos), a contar da publicação desta sentença, para desocupação voluntária sob pena de expedição de mandado de imissão forçada.

Ultrapassado o referido prazo, em não sendo comunicada a desocupação do imóvel, defiro, desde já, mediante mero peticionamento, e independentemente de nova conclusão, a desocupação forçada do bem, mediante a expedição do respectivo mandado, e, se necessário, a critério do sr.

Oficial de Justiça, com auxílio policial (custas já recolhidas às fls. 118/119). b.

Condenar a parte requerida, de forma solidária, ao pagamento de reparação de danos materiais, na modalidade lucros cessantes, correspondente a 1% (um por cento) ao mês sobre o valor do imóvel (R$ 272.100,00), desde 04/12/2023, até a efetiva desocupação, o montante será corrigido monetariamente, nos termos do artigo 389, parágrafo único,desde cada vencimento, e acrescido de juros legais, nos termos do artigo 406, §1º, ambos do Código Civil, a contar da data da citação.

Em razão da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

P.I.C.
28/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:01

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:47

Juntada de Mandado
18/12/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 15:08

Expedição de Mandado.
27/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
19/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
17/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 08:49

Evoluída a classe de 81 para 7
17/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
08/05/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2024 18:53

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
03/05/2024 08:49

Conclusos para decisão
03/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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