24/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002325-73.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sebastiana Aparecida Bernardo de Souza - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a. - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito, para DECLARAR a inexistência do contrato de seguro objeto da lide e da dívida dele oriunda.

Tendo em vista a sucumbência recíproca e equivalente, cada parte arcará com metadedas custas e dos honorários advocatícios (50% a cargo do autor e 50% a cargo dos réus), os quais fixo equitativamente em R$1.000,00 (mil reais), a teor dos arts. 85, §§ 2º e 8º, e 86, ambos do Código de Processo Civil,observada a vedação quantoa compensação (CPC, art. 85, §14º), suspensa a exigibilidade em relação à parte autora por estar litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: ALINE MARIS OHNUKI (OAB 369873/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:24

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Maris Ohnuki (OAB 369873/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 1002325-73.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiana Aparecida Bernardo de Souza - Reqdo: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a. - NC: "Considerando que a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do(a)(s) advogado(a)(s) subscritores de fl. 68 não pertence ao Conselho Seccional que abrange o foro deste Juízo, deverá(ão) o(a)(s) causídico(a)(s) apresentar inscrição(ões) suplementar(es) válida(s) ou declarar, sob as penas da lei, para os devidos fins de direito, que não exerce(m) a profissão por meio de intervenções judiciais que excedem cinco causas por ano, no Estado de São Paulo, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei 8.906/94, para fins de regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias."
25/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:03

Expedição de Carta.
21/03/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 04:11

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:37

Expedição de Carta.
04/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:20

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 07:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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