05/06/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 1173850-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rose Marie Cavalheiro dos Reis - Reqdo: Banco Agibank S.A. - ROSE MARIE CAVALHEIRO DOS REIS ajuizou ação ordinária contra BANCO AGIBANK S.A aduzindo, em síntese, ter contratado empréstimo na modalidade consignado, porém, por falha no deve de informação do réu relata ter sido contratado empréstimo sobre reserva de margem consignável.

Requer seja declarada a nulidade do contrato de cartão de crédito, bem como requer a restituição dos descontos indevidos, em dobro.

Requer, ainda, condenação do réu a pagar danos morais.

Verificou-se indícios de advocacia predatória, por isso, foi determinada a emenda da inicial (fls. 182), porém a parte autora não cumpriu o determinado. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Haja vista que a parte autora deixou de emendar a inicial (art. 321 do Código de Processo Civil), é o caso de extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar nas custas, haja vista que não houve citação.

Ficam as partes cientes de que a oposição de embargos de declaração com finalidade exclusiva de rediscussão da justiça da presente decisão/sentença (finalidade meramente infringente) ensejará aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Havendo interposição de recurso de apelação, conclusos para análise do juízo de retratação.

P.I.C
28/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
15/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 17:23

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:19

Mudança de Magistrado
28/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 13:52

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 02:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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