TJSP - 1500245-59.2023.8.26.0315

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISEU DE SOUZA

CPF *01.***.*13-05

Advogados

MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA

OAB: 445278/SP

CPF *64.***.*58-74

ISABELA CAMARGO PAESANI

OAB: 406357/SP

CPF *36.***.*45-06

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TAIS MARCAL CORREIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:20

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2025 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isabela Camargo Paesani (OAB 406357/SP) Processo 1500245-59.2023.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ELISEU DE SOUZA -

    Vistos.

    O sentenciado foi condenado no artigo 31 do Decreto-Lei nº 3.688/41, à pena de multa, arbitrada em 11 dias-multa no valor unitário mínimo legal.

    Em se tratando de infração penal de menor potencial ofensivo, compete ao Juízado Especial Criminal a execução, conforme disposto na Lei 9.099/1995.

    Intime-se o sentenciado para cumprimento da pena, realizando o pagamento.

    Promova a serventia as anotações necessárias (IIRGD, Delegacia de Polícia e Cartório Eleitoral).

    Intimem-se.

  • 25/04/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 06:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2025 20:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 13:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/09/2024 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/08/2024 19:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/08/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 18:13

    Recebido o recurso

  • 21/08/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 18:07

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

  • 25/07/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 13:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/07/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 14:22

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2024 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 14:43

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 23:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 23:16

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 13/03/2024 22:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 17:15

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/02/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 15:04

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 16:22

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 15:12

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 05/10/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 18:23

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/10/2023 18:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 25/09/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 13:17

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 03/07/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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