07/05/2025 16:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 16:35

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 06:36

Contrarrazões Juntada
30/04/2025 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 05:57

Apelação/Razões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pierini dos Santos (OAB 345829/SP) Processo 1511852-27.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEIS LUCAS XAVIER DOS SANTOS - Pág. 199 - Anote-se. 1- Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e seu Defensor à pág. 194.

Processe-se-o. 2- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Observo que o termo final de prescrição, considerando a pena aplicada (01 ano e 04 meses de reclusão), ocorrerá em 07/04/2029 (NSCGJ, Capítulo IV, Seção XI, Subseção I, artigo 380, inciso VI e § 3º).

Anote-se.

Int.

Campinas, 25 de abril de 2025.
26/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:11

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:07

Recebido o recurso
25/04/2025 00:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 23:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:59

Mandado Juntado
08/04/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 15:30

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 14:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/04/2025 14:55

Audiência Realizada
08/04/2025 14:54

Termo de Audiência Expedido
08/04/2025 13:01

Folha de Antecedentes Juntada
08/04/2025 09:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 12:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/03/2025 14:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/02/2025 12:53

Mandado Expedido
19/02/2025 12:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/02/2025 10:34

Mandado Expedido
13/02/2025 10:34

Mandado Expedido
13/02/2025 10:33

Mandado Expedido
13/02/2025 10:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/02/2025 10:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/02/2025 10:19

Mandado Juntado
28/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:42

Remetido ao DJE
24/01/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 15:25

Mandado Expedido
24/01/2025 15:18

Mandado Expedido
15/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:48

Audiência de Instrução e Julgamento
14/01/2025 20:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/01/2025 16:37

Mandado Juntado
09/12/2024 21:35

Mandado de Citação Expedido
09/12/2024 12:02

Petição Juntada
09/12/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 05:35

Defesa Prévia Juntada
06/12/2024 08:05

Petição Juntada
05/12/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:46

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
27/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 20:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/11/2024 06:26

Remetido ao DJE
25/11/2024 17:09

Recebida a denúncia
25/11/2024 00:00

Evoluída a Classe
22/11/2024 22:26

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:19

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 11:58

Certidão Juntada
21/11/2024 15:35

Petição Juntada
21/11/2024 12:45

Denúncia Juntada
06/11/2024 05:43

Pedido de Habilitação Juntado
04/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 21:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:06

Petição Juntada
25/10/2024 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 09:41

Folha de Antecedentes Juntada
25/10/2024 09:39

Certidão Juntada
23/10/2024 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:26

Petição Juntada
03/10/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 08:04

Relatório Final Juntado
17/06/2024 19:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 18:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/06/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 17:19

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/06/2024 16:52

Pedido de Prazo Juntada
21/11/2023 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 10:12

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/11/2023 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 22:53

Pedido de Prazo Juntada
25/10/2023 14:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2023 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 13:59

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/05/2023 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2023 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 08:34

Pedido de Prazo Juntada
01/11/2022 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022 12:47

Concedida a Dilação de Prazo
29/10/2022 17:16

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:30

Conclusos para despacho
21/10/2022 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2022 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 06:28

Pedido de Prazo Juntada
29/07/2022 11:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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