27/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:44

Mudança de Magistrado
22/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1021080-15.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - 1. 1.

Defiro, por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º, in fine), a penhora do(s) veículo(s) HONDA/XLR , placa DBT3875, de propriedade da parte executada .

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de termo de penhora. 2.

O depósito do bem penhorado deve recair sobre a parte exequente. É que não há expressa anuência dessa para que a parte executada seja nomeada depositária, ao contrário do que exige o § 2º do artigo 840 do Código de Processo Civil.

Além disso, não mais se mostra possível a prisão civil do depositário infiel (Súmula Vinculante de nº 25 do STF).

Assim, mostra-se temerária e muitas vezes ineficaz fazer recair o depósito judicial sobre a própria parte executada. 3.

Sem prejuízo, com o fito de dar publicidade ao ato e evitar prejuízo a eventual adquirente de boa-fé, proceda-se à averbação da penhora acima deferida, via RENAJUD.

Caso não tenha recolhido, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da taxa correspondente a R$ 34,26 (1 UFESP), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ - código 434-1). 4.

Após o recolhimento da diligência do oficial de justiça, ressalvada a gratuidade da justiça, e informado o endereço para cumprimento, defiro a expedição de mandado de avaliação, remoção e depósito do veículo com a parte exequente, com consequente intimação da parte executada. 5.

Para cumprimento do mandado, ficam desde já deferidos os benefícios do art. 212 e parágrafos do Código de Processo Civil, bem como a ordem de arrombamento e emprego de força policial, em caso de extrema e comprovada necessidade. 6.

Na inércia, intime-se pessoalmente a promover o regular andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção, ou, se o caso, arquivem-se com as anotações de praxe.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 7.

Defiro a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que proceda ao bloqueio e à transferência de eventuais valores mobiliários, investimentos, fundos de previdência e/ou seguros de vida resgatáveis de propriedade do executado acima qualificado, até o valor limite desta execução (R$ 244.351,98 - atualizado até fevereiro de 2025). 8.

Oficie-se à CNSEG (Confederação Nacional das Seguradoras) requisitando-lhe informações sobre a eventual existência de previdência privada e créditos em favor do executado acima qualificado, e, caso existente, se atualmente encontra-se em fase de fruição(R$ 244.351,98 - atualizado até fevereiro de 2025).

Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

O presente despacho, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. 9.

Oficie-se à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), requisitando-lhe informações sobre a eventual existência de previdência complementar e créditos em favor do executado acima qualificado. 10.

Considerando o que dispõe o Comunicado Conjunto 680/2022, defiro a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos.

Antes, porém, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa devida pela pesquisa, correspondente a uma (1) UFESP, nos termos do Provimento CSM 2684/2023 (salvo se a parte for beneficiária de justiça gratuita, quando é dispensado o recolhimento).

Com a resposta, intime a parte exequente para indicar bens à penhora, em cinco dias.

Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC).

Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva.
28/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
29/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 09:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 04:19

Juntada de Certidão
17/06/2024 04:19

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:07

Expedição de Carta.
14/06/2024 11:06

Expedição de Carta.
21/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 11:39

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2024 08:42

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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