28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001166-72.2010.8.26.0372 (372.01.2010.001166) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cezar Aguirra - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, incisos I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial.

Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v.

Comunicado Conjunto nº 373/2023).

Se nada mais requerido, arquive-se.

P.I.C. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP)
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:31

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP) Processo 0001166-72.2010.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cezar Aguirra - Reqdo: Banco do Brasil Sa -

Vistos.

Com efeito, havendo indício mínimo de relação jurídica do autor com o banco,inverto o ônus da prova, devendo o requerido cumprir a decisão de fl. 90.

Intime-se.
28/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 07:45

Petição Juntada
18/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:36

Petição Juntada
29/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 09:10

Remetido ao DJE
28/10/2024 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:55

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:37

Remetido ao DJE
04/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 11:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2024 11:45

Remetidos os Autos para Local Externo
03/05/2024 15:14

Conclusos para Sentença
19/04/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 11:44

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:59

Tema nº 285 - Expurgos - Inflacionários - Collor II
02/12/2020 13:19

Tema nº 285 - Expurgos - Inflacionários - Collor II
22/10/2020 10:56

Tema nº 265 - Expurgos - Inflacionários - Não bloqueados - Collor I
07/05/2019 17:20

Tema nº 265 - Expurgos - Inflacionários - Não bloqueados - Collor I
31/05/2016 14:10

Processo Suspenso
27/04/2016 15:31

Petição Juntada
19/04/2016 13:55

Petição Juntada
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
03/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/01/2011 00:00

Despacho Proferido
07/12/2010 00:00

Conclusos
26/11/2010 00:00

Juntada de Petição
19/11/2010 16:32

Recebimento de Carga
19/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/11/2010 17:02

Carga ao Advogado
16/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/11/2010 00:00

Juntada de A.R .
28/09/2010 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
18/05/2010 00:00

Aguardando Digitação
13/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/05/2010 00:00

Aguardando Digitação
26/04/2010 00:00

Despacho Proferido
31/03/2010 00:00

Conclusos
19/03/2010 11:31

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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