21/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:12

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/07/2025 23:51

Suspensão do Prazo
23/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 19:29

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
18/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Veruska Magalhães Anelli (OAB 487353/SP) Processo 1007383-58.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Roberto Gerotto - Reqdo: Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
25/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 06:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 10:30

Juntada de Ofício
21/01/2025 10:14

Juntada de Ofício
21/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:49

Expedição de Carta.
17/01/2025 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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