05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Mariana Magalhães Brockveld (OAB 446210/SP) Processo 1002429-42.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson Mauricio Brockveld - Reqda: Decolar.

Com LTDA -

Vistos.

A parte autora estava intimada para a audiência de conciliação, não tendo comparecido.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais correspondentes a Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs em guia DARE (código 230-6); quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs em guia DARE (código 230-6), quando se tratar de execução de título extrajudicial; bem como as despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD)., nos termos do Comunicado Conjunto Nº 951/2023.

Intime-se para pagamento, ficando ciente de que somente poderá repropor nova ação mediante o recolhimento das referidas custas.

P.R.I.C.

São Paulo, 28 de abril de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
09/04/2025 14:03

Petição Juntada
09/04/2025 11:41

Contestação Juntada
09/04/2025 11:23

Contestação Juntada
04/04/2025 10:23

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 09:22

Audiência de Conciliação
15/01/2025 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 16:11

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:28

Remetido ao DJE
10/01/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:41

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:49

Remetido ao DJE
05/08/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:50

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:21

Remetido ao DJE
13/06/2024 14:20

Ato ordinatório
13/06/2024 14:18

Documento Juntado
13/06/2024 14:18

Documento Juntado
13/06/2024 14:18

Documento Juntado
13/06/2024 14:18

Documento Juntado
25/01/2024 21:30

Suspensão do Prazo
09/11/2023 04:45

Suspensão do Prazo
18/10/2023 22:21

Suspensão do Prazo
22/09/2023 18:11

Petição Juntada
01/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:11

Remetido ao DJE
31/05/2023 11:04

Ato ordinatório
24/05/2023 11:23

Pedido de Habilitação Juntado
23/05/2023 15:06

Carta Precatória Expedida
07/05/2023 23:09

AR Negativo Juntado - Recusado
04/05/2023 13:03

AR Positivo Juntado
25/04/2023 12:57

Carta de Citação Expedida
25/04/2023 12:57

Carta de Citação Expedida
17/04/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:51

Remetido ao DJE
13/04/2023 23:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
05/04/2023 12:51

Petição Juntada
29/03/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:51

Remetido ao DJE
27/03/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 08:55

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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