21/07/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:04

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB 477909/SP) Processo 1006185-83.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilaine Fernandes Barbosa - Reqdo: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
25/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 06:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 06:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:19

Expedição de Mandado.
13/12/2024 17:19

Expedição de Mandado.
11/12/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:10

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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