04/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:34

Juntada de Ofício
01/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002309-03.2016.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Paulo Donizete da Silveira - - IBG CRYO -INDÚSTRIA DE GASE LTDA -

Vistos.

Fls. 427/433: cuida-se de pedido de desbloqueio acerca de quantia constrita em conta bancária da executada ao argumento de que são impenhoráveis, pois provenientes de aposentadoria/benefício previdenciário. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Decorrido prazo in albis sem comprovação da origem dos bloqueios alegados, bem como sem apresentação dos extratos dos últimos 03 (três) meses que comprovem a natureza impenhorável da quantia comprovadamente bloqueada supramencionada, conforme determinação constante na r.

Decisão de fls. 442.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos para determinar a manutenção do bloqueio.

O valor bloqueadoem fls. 413/415 deve ser transferido para conta judicial à disposição do Juízo.

Após o decurso do prazo recursal desta decisão, fica desde já DEFERIDO o levantamento do valor em favor do credor, expedindo-se MLE.

Regularizados, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão nova provocação.

Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
23/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jose Fernandes Pereira (OAB 66449/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 1002309-03.2016.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Exectdo: Paulo Donizete da Silveira, IBG CRYO -INDÚSTRIA DE GASE LTDA -

Vistos.

A fim de viabilizar a análise de que o valor bloqueado, de fato, tem a origem alegada, deverá a parte executada trazer aos autos extrato bancário das movimentações das contas nas quais recaíram a constrição, relativamente ao período de 3 (três) meses anteriores ao bloqueio até a data que em este se deu, sob pena de indeferimento do pedido.

Com os extratos juntados aos autos, no intuito de não proferir decisão surpresa e por entender prudente a formação do contraditório, vistas dos autos à exequente para manifestação acerca do pedido de desbloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com as manifestações ou com a certidão de decurso de prazo sem manifestação, voltem conclusos com urgência.

Intime-se.
28/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 14:13

Juntada de Ofício
21/11/2024 14:13

Juntada de Ofício
16/08/2024 10:07

Bloqueio/penhora on line
07/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:48

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:04

Juntada de Ofício
30/08/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 06:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 14:13

Expedição de Ofício.
03/05/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:30

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:31

Juntada de Ofício
14/04/2023 07:40

Conclusos para despacho
14/04/2023 07:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/04/2023 07:35

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
03/03/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:25

Conclusos para despacho
13/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 15:36

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 13:30

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/11/2022 13:30

Expedição de Certidão.
01/11/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2022 22:35

Processo Suspenso por 1 ano
27/10/2022 11:45

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:32

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:31

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:22

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.
30/05/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 12:22

Conclusos para decisão
23/03/2022 17:07

Conclusos para despacho
17/02/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2021 13:38

Expedição de Carta.
25/10/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2021 11:03

Suspensão do Prazo
05/10/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 18:23

Conclusos para despacho
21/07/2021 19:23

Conclusos para despacho
21/07/2021 19:22

Expedição de Certidão.
28/05/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2021 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2021 10:23

Expedição de Carta.
19/03/2021 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 21:10

Suspensão do Prazo
22/01/2021 07:51

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2020 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2020 08:46

Expedição de Carta.
05/11/2020 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2020 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2020 07:21

Expedição de Carta.
01/04/2020 12:06

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 09:48

Conclusos para decisão
13/02/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 17:46

Juntada de Mandado
31/10/2019 11:59

Expedição de Mandado.
02/10/2019 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2019 17:07

Expedição de Certidão.
15/08/2019 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 15:48

Conclusos para decisão
25/07/2019 11:49

Conclusos para despacho
26/06/2019 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 17:37

Conclusos para despacho
30/05/2019 17:25

Conclusos para despacho
29/04/2019 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/04/2019 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2019 09:23

Juntada de Ofício
25/03/2019 09:23

Juntada de Ofício
21/03/2019 16:42

Juntada de Ofício
13/03/2019 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/03/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2019 15:47

Juntada de Ofício
07/03/2019 13:22

Juntada de Ofício
01/03/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2019 10:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 11:05

Penhora Deferida
29/01/2019 13:03

Conclusos para decisão
24/01/2019 11:34

Conclusos para despacho
12/12/2018 11:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 12:40

Penhora Deferida
23/11/2018 16:57

Conclusos para decisão
13/11/2018 15:35

Conclusos para despacho
29/10/2018 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2018 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2018 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2018 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2018 16:38

Juntada de Ofício
19/03/2018 13:51

Expedição de Certidão.
19/03/2018 13:45

Juntada de Ofício
10/07/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017 18:20

Proferido Despacho
30/06/2017 18:55

Conclusos para despacho
05/04/2017 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 15:59

Ato ordinatório
01/02/2017 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2017 15:54

Juntada de Mandado
01/02/2017 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2017 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2017 11:30

Ato ordinatório
05/12/2016 11:06

Expedição de Certidão.
29/11/2016 11:46

Expedição de Mandado.
08/11/2016 12:04

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2016 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 12:26

Recebida a Petição Inicial
31/10/2016 13:25

Conclusos para despacho
28/10/2016 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1003610-77.2025.8.26.0229

Elisabete Maria de Padua dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 15:34

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