TJSP - 1002228-79.2025.8.26.0510
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 12:53
Expedição de Carta.
-
12/06/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 13:21
Recebida a Petição Inicial
-
11/06/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Frederico Antonio da Costa (OAB 159249/SP) Processo 1002228-79.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Ronaldo Fazanaro - Vistos Primeiramente, observo que, nos termos do art. 784, do CPC, o documento de fls. 28/31 não se constitui título executivo extrajudicial.
Não obstante, de acordo com o art. 515, III, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza é título executivo judicial.
Assim sendo, emende a parte autora a inicial, adequando os termos da demanda para ação de cobrança ou para execução de título judicial, sendo neste último caso necessária a juntada da sentença homologatória do acordo em questão, bem como da sua respectiva certidão de trânsito em julgado.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Int. -
25/04/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 09:03
Determinada a emenda à inicial
-
23/04/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:19
Determinada a emenda à inicial
-
06/03/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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