27/05/2025 00:35

Remetido ao DJE
26/05/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:16

Contrarrazões Juntada
24/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:06

Remetido ao DJE
22/05/2025 21:58

Recurso Interposto
22/05/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 16:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 16:23

Conclusos para Sentença
20/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:09

Especificação de Provas Juntada
16/05/2025 11:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 11:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:44

Remetido ao DJE
05/05/2025 22:11

Especificação de Provas Juntada
05/05/2025 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:39

Contestação Juntada
28/04/2025 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 09:13

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 09:13

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP) Processo 1004148-88.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marli Garcia Karam -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

Nada obstante a declaração de pobreza apresentada INDEFERE-SE a pretensa gratuidade da justiça, porquanto incompatível com o expressivo rendimento auferido pela requerente que deflui de documentos de fls. 47/49.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Citem-se os requeridos para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverão ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentadas as respostas, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.
25/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:27

Remetido ao DJE
25/04/2025 06:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 21:31

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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