TJSP - 1021537-38.2024.8.26.0020
1ª instância - 6 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 00:37
Suspensão do Prazo
-
18/06/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 17:23
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2025 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Domingues Nery (OAB 496218/SP) Processo 1021537-38.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Okpala -
Vistos. 1 - Ante a documentação inclusa, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.
Anote-se. 2 - Em que pesem os argumentos lançados na inicial, não estão presentes os requisitos do artigo 300 do C.P.C. para que seja concedido, initio litis, a tutela pretendida.
Para a concessão da tutela antecipada o juiz deve ter um acentuado juízo de certeza, somando a verossimilhança das alegações, e a prova inequívoca atrelada ao direito material alegado.
In casu, inexiste prova segura do direito invocado, bem como da potencialidade lesiva, sendo sensato, portanto, a preservação do contraditório.
Em análise compatível com a presente fase processual, observo que as anotações são antigas (fls. 28/29, ano 2020), tendo ocorrido há mais de quatro anos, afastando, assim, a urgência do pleito.
Ademais, em diversos casos semelhantes este Juízo tem observado a improcedência das alegações iniciais, com a apresentação posterior dos contratos que legitimaram as cobranças e a constatação da legitimidade das anotações.
Assim, conveniente que se aguarde a resposta da parte ré e a regular dilação probatória, para, somente então, aferir-se a conveniência da medida pleiteada pela parte autora.
Diante disso, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 3 - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4 - Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. -
28/04/2025 08:03
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 18:08
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 18:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/01/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
31/12/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2024
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500429-86.2020.8.26.0584
Justica Publica
Vanessa Furlan
Advogado: Luis Henrique Tozzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2020 17:28
Processo nº 1021375-43.2024.8.26.0020
Geisa Alcantara dos Santos Bonifacio
Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...
Advogado: Renata Zaniatto Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/12/2024 11:00
Processo nº 1002671-97.2025.8.26.0229
Luis Marcelo Machado Gordo
Juliana Cristina Muniz Lopes
Advogado: Luis Marcelo Machado Gordo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 09:28
Processo nº 0000268-25.2025.8.26.0666
Agrocultivo Comercio e Servicos de Produ...
Gumercindo Filipino
Advogado: Luiz Gustavo Bueno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2021 15:02
Processo nº 1004289-61.2024.8.26.0666
Associacao de Amigos do Conjunto Residen...
Elizabete da Cunha Claro
Advogado: Debora Silva Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 16:20