06/05/2025 05:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Miriam Tosetti Ribeiro Aydar (OAB 301357/SP), Stefanie Prado Sisti (OAB 363844/SP) Processo 1508998-50.2019.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectda: Joao Roberto Tomanin -

Vistos.

Cuida-se de execução fiscal em curso entre as partes acima indicadas, cujo valor de face, no momento do ajuizamento, é inferior à alçada legal de R$ 10.000,00, em conformidade ao Tema de Repercussão Geral n. 1184 e à Resolução CNJ n. 547/2024, a ensejar sua extinção sem resolução de mérito.

Antes de qualquer pronunciamento decisório, porém, e a fim de afastar qualquer risco de nulidade, dê-se ciência ao exequente, para manifestação ou o que for de direito.

A ciência deverá ser pessoal, podendo ser feita nestes autos ou por lista emitida pelo sistema informatizado, certificando-se nos autos em tal caso.

Sem prejuízo, e considerando o que vem ocorrendo em tantos outros processos semelhantes em curso nesta unidade judiciária, a fim de evitar maior desperdício de tempo e energia, fica desde já suspensa a execução pelo prazo de 180 dias, independente de pedido do exequente, do que fica dispensado para tal fim.

O mais é questão a ser objeto de exame oportuno, conforme o caso.

Após, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito.

Intime-se.
25/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:32

Remetido ao DJE
25/04/2025 07:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 07:30

Processo Suspenso por 6 meses
24/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/04/2025 18:43

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
09/10/2024 12:16

Decurso de Prazo
09/10/2024 12:14

Arquivado Provisoriamente
28/07/2023 10:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2023 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 15:11

AR Negativo - Outros
06/04/2021 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/04/2021 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/03/2021 16:17

Carta de Citação Expedida
22/03/2021 16:17

Carta de Citação Expedida
22/03/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 17:58

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2020 18:08

Início da Execução Juntado
12/11/2020 16:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/09/2020 14:38

Petição Juntada
15/09/2020 16:45

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2020 14:05

Remetido ao DJE
11/09/2020 14:04

Remetido ao DJE
13/08/2020 13:41

Petição Juntada
03/08/2020 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2020 11:23

Acolhida a exceção de pré-executividade
23/07/2020 11:16

Conclusos para Sentença
15/07/2020 18:01

Petição Juntada
01/07/2020 12:13

Conclusos para despacho
01/07/2020 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2020 23:40

Suspensão do Prazo
06/05/2020 09:51

Petição Juntada
08/04/2020 01:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2020 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2020 14:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/03/2020 16:41

Exceção de Pré-Executividade Juntada
28/11/2019 12:59

Recebida a Petição Inicial
07/10/2019 16:47

Conclusos para decisão
06/05/2019 11:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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