26/05/2025 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Aparecido da Silva (OAB 417720/SP) Processo 1003495-40.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valmir de Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termosdoartigo 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autoranopagamento das despesas processuais e dos honorários, em cumprimento ao quanto dispostonoartigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, bem como na Súmula nº 110doE.

Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, cabe salientar que, conforme tese firmada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça: "Nas ações deacidentedotrabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargodoEstado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, previstanoparágrafo únicodoart. 129 da Lei 8.213/91" (Tema Repetitivo 1044).

Providencie a Serventia ao pagamento do(a) Sr(a).

Perito(a) que atuou como auxiliar da justiça, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

P.I.C.
25/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:38

Remetido ao DJE
25/04/2025 08:43

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 13:01

Conclusos para Sentença
02/04/2025 09:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:16

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:49

Remetido ao DJE
17/01/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 17:16

Contestação Juntada
08/01/2025 01:21

Remetido ao DJE
07/01/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 15:39

Ato ordinatório
17/12/2024 20:56

Petição Juntada
17/12/2024 20:55

Petição Juntada
13/11/2024 04:15

Petição Juntada
05/11/2024 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 13:11

Petição Juntada
21/10/2024 00:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:39

Remetido ao DJE
10/10/2024 08:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 08:12

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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