27/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:10

Ato ordinatório
26/06/2025 09:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP) Processo 1003520-24.2022.8.26.0666 - Usucapião - Reqte: Valdeni Ferreira de Sousa, Benedita de Fatima Vieira de Sousa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de usucapião, para reconhecer que os requerentes adquiriram a propriedade de parte ideal do imóvel, descrita na parte ideal da área remanescente 03, descrita na averbação nº 15, do imóvel registrado sob a matrícula de nº 34.667, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim, nos termos do Art. 1.240 do Código Civil, extinguindo o processo, com resolução de mérito (Art. 487, inciso I, do CPC).

Servirá a presente, com cópia da certidão de trânsito em julgado e do memorial descritivo como título hábil para registro no Cartório do Registro de Imóveis competente, observadas as demais formalidades legais.

Custas e despesas processuais pela parte autora.

Inviável a condenação dos requeridos no ônus sucumbencial, por ausência de pretensão resistida ao pedido formulado na exordial.

Ciência ao Ministério Público.

Após, tudo cumprido, arquive-se com as cautelas legais.

P.I.C.
25/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:46

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 11:05

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento
04/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
03/09/2024 21:29

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 08:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2024 20:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 09:08

Expedição de Mandado.
25/03/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 08:57

Determinada a Citação em Novo Endereço
06/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/01/2024 08:07

Publicação de Edital Juntada
22/01/2024 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 11:52

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:18

Expedição de Carta.
19/12/2023 06:33

Expedição de Mandado.
19/12/2023 06:31

Expedição de Mandado.
19/12/2023 06:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
26/11/2023 03:30

Suspensão do Prazo
24/11/2023 15:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:18

Ato ordinatório
26/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:46

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:16

Juntada de Ofício
01/09/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:45

Ato ordinatório
18/08/2023 11:43

Expedição de Ofício.
10/08/2023 09:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
31/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 10:25

Ato ordinatório
26/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:27

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:48

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:40

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:49

Expedição de Certidão.
19/01/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:28

Conclusos para despacho
13/12/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 07:36

Expedição de Certidão.
12/12/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:54

Evoluída a classe de 7 para 49
05/12/2022 12:52

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:15

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 13:29

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/11/2022 09:59

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 12:59

Recebida a Emenda à Inicial
29/09/2022 11:24

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:23

Classe retificada de 7 para 49
29/09/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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