TJSP - 1500177-15.2025.8.26.0550

1ª instância - 03 Criminal de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELY APARECIDA COSTA CORREA

CPF *21.***.*26-40

Advogados

APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER

OAB: 208564/SP

CPF *88.***.*85-49

Terceiro

Partes

ANTONIO CARLOS BASSO RIO CLARO LTDA.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 14:41

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 14:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB 208564/SP) Processo 1500177-15.2025.8.26.0550 - Inquérito Policial - Cidadã: Kely Aparecida Costa Correa - Na forma do que restou decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal na ADI 6.298, item 20, acolho integralmente o parecer do representante do Ministério Público, cujos fundamentos expostos adoto como razões de decidir.

    O conjunto probatório colhido no Inquérito Policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal.

    Assim, determino como requerido, o arquivamento do Inquérito Policial, ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal.

    Procedam-se anotações.

    Por oportuno, observo que o Ministério Público informou a adição das providências exigidas pelo artigo 28, caput, do CPP, nada havendo a deliberar, uma vez que as providências a ele compete.

    Observo que nos termos do Comunicado 245/2024 da Egrégia Corregedoria Geralda Justiça, cabe ao Ministério Público a comunicação do arquivamento à vítima, investigado e Delegacia de Policia.

    Diligencie a zelosa serventia eventual existência de pendências a regularizar, certificando, verificando inclusive a regularidade de eventuais comunicações entre SAJ e BNMP, caso tenham sido necessárias.

    Int.

  • 01/05/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:17

    Ofício Expedido

  • 30/04/2025 06:44

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 15:21

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 15:00

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 14:37

    Mandado Expedido

  • 28/04/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 15:50

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 15:48

    Promoção de Arquivamento Juntada

  • 24/04/2025 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 10:12

    Evoluída a Classe

  • 23/04/2025 18:17

    Relatório Final Juntado

  • 16/04/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:37

    Mandado Juntado

  • 15/04/2025 13:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/04/2025 13:05

    Documento Juntado

  • 15/04/2025 13:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2025 06:06

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 16:06

    Mandado Urgente Expedido

  • 14/04/2025 15:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/04/2025 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2025 14:58

    Alvará de Soltura Expedido

  • 14/04/2025 14:58

    Documento Juntado

  • 14/04/2025 14:06

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 14/04/2025 12:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/04/2025 09:57

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 14/04/2025 09:49

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 14/04/2025 09:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/04/2025 09:32

    Certidão Juntada

  • 14/04/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 09:24

    Documento Juntado

  • 14/04/2025 08:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2025 08:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/04/2025 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 08:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2025 14:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/04/2025 14:55

    Certidão Urgente Expedida

  • 13/04/2025 14:41

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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