19/05/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 09:59

Ofício Expedido
15/05/2025 09:59

Ofício Expedido
15/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:41

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson de Jesus (OAB 251464/SP) Processo 1501437-48.2024.8.26.0038 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: MARIANA GABRIELA PEREIRA DA SILVA - P. 59/62: Ante a manifestação ministerial, HOMOLOGO a transação penal realizada nos autos com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95 e, pelo seu integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE das autoras do fato BACP e MGPS, nos termos do parágrafo único do artigo 84 da referida Lei.
28/04/2025 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 00:34

Remetido ao DJE
26/04/2025 07:41

Realizada Transação Penal
25/04/2025 16:26

Conclusos para Sentença
25/04/2025 15:35

Petição Juntada
24/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:44

Requerimento Juntado
24/04/2025 15:44

Requerimento Expedido
04/02/2025 10:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025 17:03

Termo de Audiência Expedido
15/01/2025 07:45

Petição Juntada
14/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:45

Remetido ao DJE
13/01/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 16:45

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2025 13:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 13:32

Mandado Juntado
03/12/2024 13:03

Mandado Expedido
03/12/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:55

Petição Juntada
02/12/2024 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/11/2024 13:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2024 13:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2024 13:20

Mandado Juntado
19/11/2024 13:20

Mandado Juntado
19/11/2024 12:55

Pedido de Habilitação Juntado
06/11/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 14:23

Mandado Expedido
06/11/2024 14:22

Mandado Expedido
06/11/2024 14:22

Mandado Expedido
06/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:04

Audiência Preliminar
04/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:42

Folha de Antecedentes Juntada
04/10/2024 09:42

Folha de Antecedentes Juntada
03/10/2024 13:15

Petição Juntada
03/10/2024 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 17:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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