07/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 16:51

Juntada de Mandado
12/05/2025 16:12

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aliryane Vilela (OAB 468974/SP) Processo 1500195-18.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: KATIA PATRICIA MASSARO - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e o faço para condenar a ré KÁTIA PATRÍCIA MASSARO, como incursa nas penas do artigo 330 do Código Penal e, imponho as penas de quinze dias de detenção no regime inicial aberto e dez dias multa, no valor unitário mínimo equivalente a fração da quinta parte (1/5) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devidamente corrigido.

A pena privativa de liberdade será substituída por prestação pecuniária em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Limeira, no valor equivalente a três salários mínimos.

Com o trânsito em julgado, se for o caso, providencie-se a intimação da condenada para pagamento da prestação pecuniária no prazo de trinta dias, sob pena de conversão em privativa de liberdade, além do pagamento da multa estipulada.

PIC.
25/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 07:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/04/2025 11:10

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:08

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 10:42

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:41

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:41

Expedição de Mandado.
12/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:30

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:30

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:33

Expedição de Ofício.
22/08/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:33

Juntada de Mandado
29/07/2024 10:42

Expedição de Mandado.
25/07/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
01/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 13:43

Juntada de Mandado
13/06/2024 12:54

Expedição de Mandado.
11/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 10:54

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:52

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:57

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 04:45

Suspensão do Prazo
04/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 23:49

Suspensão do Prazo
02/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 10:49

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:44

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 09:37

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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