TJSP - 0003715-04.2020.8.26.0502

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ DOMINGUES VIEIRA

CPF *53.***.*11-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL NUCLEO RIACHO FUNDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 09:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2025 16:57

    Ofício Expedido

  • 14/04/2025 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 15:01

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/04/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 19:45

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2025 12:11

    Documento Juntado

  • 04/04/2025 15:51

    Documento Juntado

  • 04/04/2025 12:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2025 12:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/04/2025 12:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2025 16:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2025 16:45

    Ofício Expedido

  • 03/04/2025 16:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/04/2025 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 16:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2025 16:21

    Documento Juntado

  • 03/04/2025 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 15:45

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/04/2025 15:44

    Documento Juntado

  • 03/04/2025 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:57

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 13:56

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 12:58

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 13/02/2025 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/02/2025 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/02/2025 12:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/02/2025 11:52

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/01/2025 13:31

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/01/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 15:15

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 19:55

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 10:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/11/2024 15:26

    Mandado Expedido

  • 31/10/2024 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 08:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/10/2024 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2024 15:47

    Documento Juntado

  • 02/08/2024 20:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2024 09:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2024 09:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/05/2024 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2024 11:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2024 15:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/05/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 15:18

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 21/04/2024 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 15:55

    Termo Digitalizado

  • 19/02/2024 11:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2024 11:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2024 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2024 18:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2024 14:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/02/2024 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 12:32

    Documento Juntado

  • 25/01/2024 18:15

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/01/2024 15:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/01/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 13:42

    Concedida Progressão de regime

  • 22/01/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 14:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/01/2024 14:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/01/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 16:29

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 14:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/12/2023 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 17:09

    Declarada a Remição

  • 04/12/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 13:52

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 07:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 22:04

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 20:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 19:27

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 09/10/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 20:50

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 15/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 12:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/08/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cinthia da Silva Nogueira (OAB 436232/SP) Processo 0003715-04.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRÉ LUIZ DOMINGUES VIEIRA - Por primeiro, observo que os documentos juntados pela defesa de fls. 158/161 são referentes a período anterior ao delito executado neste PEC (data do fato 10/11/2019).

    Assim, o período que se refere a fatopretéritoao da condenação deste PEC é inviável para fins deremição.

    Os demais documentos juntados comprovam, no período trabalhado, inexistência de falta disciplinar de natureza grave.

    Nos termos do §1º, II, do artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição deve ser feita à razão de um dia de pena para três dias trabalhados.

    Assim, tendo o(a) sentenciado(a) trabalhado 60 dias no período de 04/09/2020 a 19/07/2023, tem direito à remição de 20 dias de sua pena.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 20 (vinte) dias da pena do(a) executado(a) ANDRÉ LUIZ DOMINGUES VIEIRA, Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba + Ala de Progressão.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:54

    Declarada a Remição

  • 18/08/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:34

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 18:20

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 10/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 07:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 07:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 07:48

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2023 06:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 06:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2023 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 15:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/07/2023 08:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 11:54

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 23:32

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 14:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/06/2023 14:18

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/06/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 14:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2023 14:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2023 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 15:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 16:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/06/2023 15:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:27

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 10/05/2023 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 11:28

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/05/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 10:55

    Declarada a Remição

  • 05/05/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:53

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/05/2023 09:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2023 09:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2023 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2023 18:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2023 16:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/04/2023 13:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 12:06

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/03/2023 10:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2023 10:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/03/2023 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2023 12:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2023 09:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/03/2023 16:53

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 23/03/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 16:35

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 16:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/03/2023 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2023 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2023 23:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/02/2023 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/02/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 13:54

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/08/2022 11:00

    Certidão Juntada

  • 12/08/2022 14:11

    Certidão Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 08/09/2020 22:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 22:37

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2020 16:06

    Parecer Juntado

  • 31/07/2020 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 12:48

    Documento Juntado

  • 31/07/2020 12:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/05/2020 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2020 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 20:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2020 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2020 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 15:18

    Ofício Expedido

  • 25/03/2020 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2020 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2020 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2020 10:52

    Documento Juntado

  • 24/03/2020 16:43

    Documento Juntado

  • 24/03/2020 16:09

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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